Você já ouviu falar sobre procuração eletrônica para os eventos de SST? Tem alguma dúvida quanto a essa procuração? Leia esse artigo!
No dia 13 de outubro de 2021, iniciou a 4ª e última fase do eSocial para as empresas do Grupo 1. Essa fase contempla a entrega dos eventos relacionados à Saúde e Segurança do Trabalho.
A própria empresa é a responsável pelo envio das informações ao eSocial, porém ela pode permitir que o envio seja feito por uma clínica ou profissional de SST, desde que ela tenha a procuração eletrônica e um certificado digital.
Como cadastrar a Procuração Eletrônica?
Como cadastrar a Procuração Eletrônica?Saiba como cadastrar a Procuração Eletrônica pelo e-CAC | Imagem: Pixabay
Se a sua empresa deseja que a clínica ou prestador de serviços da SST, transmita diretamente os eventos, é necessário que seja cadastrado junto ao e-CAC a procuração eletrônica.
Mas o que é a procuração eletrônica? Feita através do e-CAC, possibilita que a empresa passe a representação dela para outra pessoa (outorgado) ou empresa no ambiente de atendimento virtual da Receita Federal. Ao fazer o cadastro, a empresa (outorgante) deve indicar quais serviços ela quer permitir para o outorgado (prestador).
Como conceder essa autorização?
1 – Acesse o e-CAC;
2 – Selecionar a opção Senhas e Procurações (caso não esteja visível, é só pesquisar por Procuração);
3 – Selecionar a opção Cadastrando Procuração;
4 – Neste momento serão apresentados na página os dados da empresa (outorgante) conforme o certificado digital, o próximo passo é adicionar os dados do Procurador (CNPJ/CPF), ou seja, da clínica ou prestador de serviços que estará enviando as informações de SST;
5 – No campo logo abaixo é preciso estabelecer o tempo de vigência desta procuração;
6 – Ainda na mesma página, deverá ser selecionado as permissões que está fornecendo a clínica / prestador. São listadas as opções de atendimento permitidas para o delegante, escolher a opção eSocial – Grupo SST;
7 – Após selecionar as opção desejada, clique em Cadastrar Procuração no fim da página.
Pronto! Procuração eletrônica cadastrada. Agora a clínica ou prestador de serviços de SST poderá transmitir os eventos diretamente para o eSocial.
Lembrando que a empresa não é obrigada a cadastrar a procuração, caso deseje transmitir os eventos, é só solicitar os arquivos XML a clínica ou prestador de serviços SST e fazer o envio!